Type | Variant | ||||
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1.0.5 10005 APK | |||||
Size: 12.15 MB Certificate: dd2b1fde914752472858283e6dd7682d31fa6bf9 SHA1 signature: a203799ee9537098f57c47c97a3cb15b61361574 Architecture: universal Screen DPI: ldpi (120dpi), mdpi (160dpi), hdpi (240dpi), xhdpi (320dpi), xxhdpi (480dpi), xxxhdpi (640dpi) Device: laptop, phone, tablet |
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Official application of the SAJ / SG / Presidency of the Republic Legislation Portal.
Aplicativo desenvolvido para facilitar o acesso à Legislação Federal brasileira. Apresenta toda a base da legislação disponível no Portal da Legislação do Planalto, gerido pelo Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Apresenta a pesquisa por Termo (palavra-chave), por ano, por número, por tipo e por situação dos atos. Permite também acesso rápido pelo menu lateral aos principais Códigos, Estatutos e à Constituição.
Possibilita que o usuário salve os atos de seu interesse na pasta de Favoritos para visualização desse conteúdo também em modo off-line. Essa funcionalidade apresenta um lembrete de atualização toda vez que os atos sofrem algum tipo de alteração no seu conteúdo.
Outra funcionalidade disponibilizada no aplicativo é a Resenha, que traz uma lista com todos os atos publicados naquela data, sempre que houver. É possível também pesquisar por datas específicas para ter acesso às publicações dos atos normativos das datas selecionadas.
São disponibilizados no aplicativo os atos assinados por Presidentes da República – Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos.
Apresenta a pesquisa por Termo (palavra-chave), por ano, por número, por tipo e por situação dos atos. Permite também acesso rápido pelo menu lateral aos principais Códigos, Estatutos e à Constituição.
Possibilita que o usuário salve os atos de seu interesse na pasta de Favoritos para visualização desse conteúdo também em modo off-line. Essa funcionalidade apresenta um lembrete de atualização toda vez que os atos sofrem algum tipo de alteração no seu conteúdo.
Outra funcionalidade disponibilizada no aplicativo é a Resenha, que traz uma lista com todos os atos publicados naquela data, sempre que houver. É possível também pesquisar por datas específicas para ter acesso às publicações dos atos normativos das datas selecionadas.
São disponibilizados no aplicativo os atos assinados por Presidentes da República – Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos.
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Melhorias na performance do aplicativo.
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Updated in
2022-02-10
Size
12.15 MB
Current version
1.0.5
Requires Android
4.4 and up
Content Rating
Everyone
Offered By
Governo do Brasil
Developer [email protected]